Oposição promete judicializar PL que permite mineração em áreas de reserva legal

Vinicius Mendes

Valdir Barranco (PT) foi categórico em garantir que não irá permitir que entre em vigor o Projeto de Lei Complementar que autoriza a realocação de reserva legal dentro de imóvel rural no Estado, para a extração de minérios, caso seja aprovado na Assembleia Legislativa. Ele afirmou que irá batalhar na Justiça contra o PL.

Na semana passada o governador Mauro Mendes encaminhou à AL uma mensagem, que trata do PLC que altera a lei complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995, que “Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente” e dá outras providências.

O projeto permite que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente autorize a realocação de reserva legal dentro de imóvel rural, para a realização de atividade minerária. Caso não exista dentro do imóvel rural vegetação nativa ou regenerada, a realocação poderá ser autorizada pela Sema em outro local, dentro do mesmo bioma.

Os deputados aprovaram a dispensa de pauta do Projeto de Lei Complementar e com isso a tramitação ocorre com urgência-urgentíssima, sem passar por algumas comissões. Barranco disse que conversou com especialistas e eles foram contrários à proposta.

“Quando eu conto isso pras pessoas que entendem, elas riem, não conseguem acreditar que um projeto dessa natureza possa estar aqui, como que vai autorizar a exploração de minerais dentro de área de APP gente? Isso é um absurdo, isso não pode acontecer, a Assembleia não pode deixar isso prosperar e se prosperar aqui vai cair nas varas e tribunais, não dá”.

Barranco ainda citou as altas temperaturas registradas em Cuiabá nas últimas semanas, atribuindo elas às mudanças climáticas, pontuando a importância em se preservar o meio ambiente, ao invés de procurar brechas para prejudicá-lo.

“Nós estamos passando por um momento catastrófico sobre o ponto de vista climático no mundo, […], aqui Cuiabá viveu o ano mais caótico sob o ponto de vista de temperaturas […], chegamos a 42/43 graus a semana inteira e aí vem com um projeto desse, isso é um desrespeito com a natureza, com as futuras gerações, sou contra, vou trabalhar contra e havendo aqui a aprovação vou lutar com todas as minhas forças, vou envolver o Governo Federal, as instituições que cuidam do clima e tem responsabilidade com o futuro do nosso planeta, para que possamos derrubar esse absurdo”, prometeu.

Na sessão do último dia 27 de setembro, alguns parlamentares já haviam se posicionado contra, enquanto o deputado Carlos Avallone o defendeu. Ele destacou que a área realocada deverá ser pelo menos 10% maior, ter vegetação nativa preservada ou regenerada, com a mesma tipologia vegetal, e estar localizada no território de Mato Grosso. Barranco, porém, não vê pontos positivos.

“Acho que a natureza está dando um recado muito forte […]. A gente que tem acesso ainda a ar condicionado, fico imaginando as pessoas que não têm, que tem que trabalhar o dia todo no calor, que tem que dormir em casas pequenas, sem ar condicionado, às vezes até sem ventilador, então nós temos que tratar isso com muita seriedade, eu sou contra o projeto, seja ele em APP ou reserva legal, acho que não cabe compensação e nós vamos lutar para derrotá-lo aqui ou depois de aprovado nos tribunais”, disse Valdir Barranco.

Fonte: Gazeta Digital